FDS sem capacidade logística e material para combater os terroristas


As Forças de Defesa e Segurança (FDS) necessitam de um reforço da sua capacidade logístico e militar para enfrentarem o avanço dos terroristas na Província de Cabo Delgado. Esta é uma das recomendações da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) mandatada pela Comissão Permanente da Assembleia da República para averiguar a situação dos direitos humanos nas zonas de conflitos - no centro e norte de Moçambique. No relatório divulgado esta semana, a 1ª Comissão faz notar que a capacidade logístico e militar das FDS está aquém das reais necessidades e defende, por isso, o reforço com recursos e meios modernos e sofisticados. O relatório da 1ª Comissão não faz nenhuma referência à presença do Dyck Advisory Group (DAG), a empresa de mercenários contradada pelo Governo para apoiar as acções das FDS no combate aos terroristas. Recentemente, o Governo moçambicano assumiu que há empresas militares privadas que estão a operar em Cabo Delgado. O Governo usou o eufemismo “consultores de segurança” para referir-se aos mercenários do DAG e justificou a sua intervenção afirmando que o combate ao terrorismo exige um nível de avaliação e de peritagem que as FDS não possuem. Apesar de afirmar que não encontrou evidências de violação dos direitos humanos por parte das FDS, a 1ª Comissão recomenda o reforço dos processos de formação dos efectivos da Polícia e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), com enfoque em matérias relativas aos direitos humanos, respeito pelos direitos e garantias dos cidadãos, bem como protecção de civis e de pessoas vulneráveis em situação de conflito armado. Outra recomendação tem que ver com a necessidade de formação e capacitação dos diversos actores da administração da justiça em mecanismos de investigação dos casos reportados de violação dos direitos humanos em situação de conflitos armados e a sua subsequente responsabilização. Nas zonas de reassentamento dos deslocados, as FDS são chamadas a reforçar a sua presença para que as pessoas se sintam mais seguras e protegidas. Há ainda a necessidade de reforçar a vigilância de modo a garantir que as famílias deslocadas não sejam vítimas dos terroristas - que podem se infiltrar nos centros de acolhimento e perpetuarem o sentimento de medo e terror no seio da população. No encontro mantido com o Comando Conjunto das FDS em Cabo Delgado, a 1ª Comissão foi informada de que a situação de segurança de pessoas e bens nos distritos alvos de ataques terroristas é grave. Além de relatar o histórico de ataques e assaltos às sedes dos distritos de Quissanga, Macomia e Muidumbe, o Comando Conjunto das FDS fez saber que a vila municipal da Mocímboa da Praia continua nas mãos dos terroristas, desde o assalto registado em Agosto último, o terceiro em cinco meses. Há menos de um ano, Mocímboa da Praia era a vila mais movimentada do norte de Cabo Delgado. Atravessada pela estrada (EN 380) que liga a baía de Pemba à “capital” do gás em Palma, e servida por um aeródromo com capacidade para receber voos internacionais e por um porto, Mocímboa da Praia era a plataforma giratória (hub) que dinamizava os distritos do norte de Cabo Delgado. Era ali onde os trabalhadores das petrolíferas que operam na Bacia do Rovuma faziam a escala ou trocavam o avião pelo helicóptero ou mesmo pelo carro e seguiam para o “el dorado” de Palma. Era ali onde os distritos vizinhos se abasteciam com todo o tipo de produtos e bens. Com o relançamento da cabotagem, Mocímboa da Praia seria a paragem obrigatória dos navios que ligam Pemba e Palma (península de Afungi). Mas no dia 12 de Agosto, a vila caiu nas mãos dos terroristas e deixou de servir os interesses nacionais. Além de invadir e destruir edifícios públicos e privados, os terroristas controlam o porto e o aeródromo locais, passam três meses. Ainda em Mocímboa da Praia, os terroristas vandalizaram a subestação de Auasse (a 40 quilómetros da vila municipal), deixando sem energia eléctrica da rede nacional todos os distritos do norte de Cabo Delgado. A falta de segurança na EN 380 está a criar constrangimentos na circulação de pessoas e bens e a afectar as operações petrolíferas em curso no Distrito de Palma. Antes dos ataques de Agosto, a circulação era feita através da rota Pemba – Montepuez – Mueda – Auasse – Mocímboa da Praia e Palma. Mas depois os carros passaram a usar a via alternativa de terra batida que parte de Mueda, passa pelo distrito de Nangade e entra em Palma através do Posto Administrativo de Pundanhar. Os terroristas lançaram ataques contra colunas de viaturas, tornando insegura a única via alternativa para chegar à Palma. (Centro para Democracia e Desenvolvimento)

118 views0 comments

Subscribe our newsletter

  • facebook

Ficha técnica

Director Editorial: Luís Nhachote (+258 84 4703860)

Editor: Estacios Valoi 

Redaçao: Germano de Sousa, Palmira Zunguze e Nazira Suleimane

Publicidade: Jordão José Cossa (84 53 63 773) email jordaocossa63@gmail.com

 

NUIT: 100045624

Nr. 149 GABIFO/DEPC/2017/ MAPUTO,18 de Outubro  

Endereço Av. Cardeal Don Alexandre dos Santos 56 (em Obras)

© By BEEI