Tráfico de Drogas e extracção ilegal de Recuros: A face oculta da guerra em Cabo Delgado


Contextualização


A implantação dos grupos terroristas  al-Shabab  e Estado Islâmico com pretensões de instalar a Lei Islâmica, os interesses corporativos da indústria petrolífera e o lobby de Erik Prince, um antigo operativo da elite militar americana, agora à frente de uma proposta empresarial privada para pacificar Cabo Delgado, são consideradas, até aqui, por académicos, imprensa e sociedade civil, como as motivações que explicam a insurgência armada na província potencialmente mais rica de Moçambique. De longe, o tráfico de drogas pesadas e a extracção ilegal de recursos são enquadrados na equação. Ora, conforme documentado por relatórios internacionais e apreensões frequentes da Polícia, a costa de Cabo Delgado é um corredor importante de drogas na África Oriental, desde os anos 90, posição ampliada recentemente após a Tanzânia e o Quénia reprimirem as redes de tráfico, o que as impeliu para as águas moçambicanas. Uma das maiores apreensões de droga da história de Moçambique ocorreu naquela província, em 1997, quando foram apanhadas 12 toneladas de haxixe, parte dela na praia e outra contentorizada a caminho de Nacala. Em Dezembro do ano passado, em plena guerra dos insurgentes, dois navios transportando duas toneladas de heroína foram interceptados pelas Forças de Defesa e Segurança após encalharem no mar, tendo resultado em 25 detidos estrangeiros. Cabo Delgado, nas suas mais de trinta ilhas, é um ponto de passagem, mas também usa o sistema de cabotagem e transporte terrestre para escoar a droga para Nampula, o hub de distribuição para os destinos estratégicos. O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM) usa como base os cálculos de pesquisas independentes que estimam que a droga que passa por Moçambique vale 600 milhões de dólares por ano, uma economia superior ao bolo desembolsado pelos parceiros de cooperação, bem assim as receitas dalgumas das principais commodities de exportação. Deste valor, 100 milhões ficam na teia da corrupção em Moçambique, composta por políticos influentes ligados à Frelimo, barões de droga locais e funcionários do Estado afectos à Polícia, Migração e Alfândegas.

Mais do que o fundamentalismo religioso e a disputa das multinacionais do ramo petrolífero, é bastante óbvio que hoje quem mais lucra com a guerra em Cabo Delgado são os cartéis de droga, porquanto a já fraca fiscalização marítima tornou-se praticamente inexistente, com todas as forças concentradas em frear o avanço cada vez mais concertado e regular dos terroristas do al-Shabab e Estado Islâmico. Desde há vários anos que a Marinha de Guerra é um ramo das Forças Armadas com mais homens na terra que no mar, por falta de meios. É por isso que se assiste, há três anos, à entrada pelo mar de bandos armados que destroem e saqueiam os distritos ao longo do litoral da província, sem que o Estado consiga os impedir. Enquanto se tenta resolver a guerra no campo de batalha, a zona do Oceano Índico que abraça Cabo Delgado reforçou o papel de viaduto para o contrabando de estupefacientes e consequente enriquecimento ilícito de elites mafiosas e redes de traficantes. Além de drogas, a guerra desviou as atenções da extracção ilegal de recursos naturais, uma prática criminosa associada à imigração clandestina no norte do país.  


O paraíso do contrabando


A província de Cabo Delgado situa-se na região norte de Moçambique e corresponde a 10,34% da superfície nacional com cerca de 4,760 Km² de águas interiores. Os seus limites são, a norte, o rio Rovuma que serve de fronteira natural com a República Unida da Tanzânia, numa extensão de cerca de 250 Km; a sul o rio Lúrio; a Oeste os rios Lugenda, Luambeze, Ruaca e Mewo separam-na da província do Niassa e a Este tem o Oceano Índico, que banha toda a costa oriental numa extensão de 430 Km. A fronteira com a Tanzânia é a porta de entrada de imigrantes ilegais vindos da Somália, Quénia, Etiópia, República Democrática do Congo e Nigéria, atraídos pela extracção ilegal de madeira e pedras preciosas, sobretudo o ouro e rubi. A rede de garimpo ilegal entra em Cabo Delgado a partir da zona de Inamoto, posto administrativo de Quionga, distrito de Palma, um pedaço de terra despovoado, com vários flancos que permitem a entrada e saída sem controlo das autoridades da Migração e das Alfândegas. Os imigrantes ilegais atravessam o rio Rovuma através de pequenas embarcações. Em terra, tomam os transportes de passageiros ou alugam viaturas, predominantemente de marca Toyota Land Cruizer todo o terreno, e seguem para Palma-Sede, numa distância de cerca de 45 quilómetros. A partir daqui os grupos distribuíssem em função dos interesses, indo principalmente para Montepuez e Nampula, respectivamente, zonas de ocorrência de valiosas pedras preciosas e comércio informal.    Outra janela de entrada em Moçambique a partir da Tanzânia é o histórico distrito de Mueda, mas a debilidade das vias de acesso, a distância em relação às zonas de extracção mineira e o controlo apertado na fronteira desencorajam a imigração clandestina, colocando Inamoto como a rota predilecta de estrangeiros que procuram riqueza fácil.   A província de Cabo Delgado também é entrada para África do Sul, usada por redes que facilitam o transporte de estrangeiros, estes que fogem da guerra e fome nas suas terras em busca de segurança e trabalho. Frequentemente, as autoridades de migração neutralizam grupos de imigrantes ilegais, estimando-se que no ano passado foram expulsos mais de seis mil, só em Cabo Delgado. A instabilidade militar na província simplificou a entrada de imigrantes clandestinos e a extracção ilegal dos recursos naturais, uma vez que as atenções das autoridades, imprensa e sociedade em geral estão viradas para o conflito armado. As Nações Unidas calculam que a guerra provocou 211 mil deslocados e há relatos de insurgentes e imigrantes ilegais camuflados em vítimas da guerra.


Oceano Índico: O viaduto da droga


Se nas águas doces do rio Rovuma as entradas para Moçambique estão balizadas, ainda que as infiltrações de imigrantes não estejam controladas, o mesmo não se pode dizer das dezenas de acesso que o Oceano Índico dá à província de Cabo Delgado, os quais foram transformados pelos cartéis de droga em entrepostos que ligam o polo produtor ao consumidor. A província divide-se em dezassete distritos – Ancuabe, Balama, Chiúre, Ibo, Macomia, Mecúfi, Meluco, Metuge, Mocímboa da Praia, Montepuez, Mueda, Muidumbe, Namuno, Nangade, Palma, Pemba e Quissanga. Uma parte destes distritos é atravessada pelo mar, compondo o arquipélago das Quirimbas com mais de 30 ilhas, que servem de zonas de escala e portos de cabotagem levando a droga à terra. A zona costeira de Cabo Delgado é longa e não tem controlo do Estado. As praias têm um comportamento calmo e são atravessadas por dunas, o que permite esconder a droga e escoá-la por pequenas embarcações. As maiores apreensões ocorrem na ilha do Ibo, praias de Quissanga e em Pemba, mas a incapacidade de fiscalização não permite mensurar se a droga descoberta é superior àquela que passa disfarçada. O porto de Nacala é apontado como um dos centros de escoamento, sendo a heroína a principal droga movimentada em Moçambique, vinda do Afeganistão e Paquistão. Tipicamente, a droga viaja em contentores misturada com outras mercadorias. A rota sul da droga produzida no Afeganistão e Paquistão parece um desvio muito longo e caro, mas 10 quilos de heroína podem custar cinco dólares nos locais de produção e render até 20 000 dólares durante uma venda numa capital do mundo moderno. O estupefaciente também é levado para África do Sul, de onde parte para os destinos de consumo, nomeadamente a Europa e os Estados Unidos da América. Vezes sem conta, as autoridades sul-africanas realizam apreensões na sua fronteira após a droga passar pelo posto fronteiriço de Ressano Garcia, em Maputo. Uma das apreensões de relevo foi em Maio de 2019, quando três moçambicanos foram detidos, na estrada N4 em Kaapmuiden, perto de Nelspruit, capital de Mpumalangana, na posse de heroína avaliada em 60 milhões de rands, cerca de quatro milhões de dólares norte-americanos. Em Junho deste ano, dois camionistas moçambicanos passados pela fronteira de Ressano Garcia foram interceptados logo depois do lado sul- africano com mais de 200 quilogramas de heroína. A frequência com que as apreensões ocorrem é indicativa de que o tráfico de drogas é um negócio de rotina em Moçambique, mas que muitas vezes não encontra protecção no país vizinho. Nampula: O habitat dos barões As várias publicações sobre o tráfico de drogas notam que de Cabo Delgado a mercadoria segue, por pequenas embarcações ou viaturas, para a província de Nampula, o verdadeiro centro do negócio de drogas pesadas em Moçambique e habitat dos barões e narcotraficantes. Os Estados Unidos da América e a Inglaterra, segundo o GIFIM, têm chamado à atenção das autoridades moçambicanas sobre as distorções da economia no norte do país, principalmente em Pemba e Nampula, referindo que o crime organizado introduz o “dinheiro sujo” no sistema financeiro nacional. A azáfama no Aeroporto de Pemba, as ligações aos distritos ricos como Montepuez e Palma e as dinâmicas em Nacala e Cidade de Nampula parece não encontrarem justificação nas suas estruturas económicas de base, designadamente a agricultura, pesca e comércio. Moçambique não é mercado de consumo de drogas pesadas, por ser um país de renda baixa. O Relatório Anual de Drogas, publicado semana passada pelas Nações Unidas, destaca que a heroína, cocaína e metanfetamina são consumidas em países desenvolvidos, de renda alta e com capacidade de compra.


Fronteiras descontroladas


As declarações do representante do Escritório da ONU para o Crime Organizado e Tráfico de Drogas mostram as fragilidades do controlo do espaço marítimo moçambicano, o que o torna permeável não só para o tráfico de drogas, como também para o desenvolvimento de acções de pirataria e pilhagem dos seus recursos marinhos. Há muitas situações que mostram o vácuo em que se encontra a costa de Cabo Delgado. Em 2010, uma embarcação de bandeira nacional designada “Vega 5” foi sequestrada no banco de Sofala, a 600 milhas da costa de Inhassouro, na província de Inhambane, e durante dias navegou as águas moçambicanas em direcção à Somália sem que houvesse capacidade de a deter. A embarcação foi remodelada, mas veio a ser recuperada pelas autoridades militares indianas um ano após a sua tomada pelos piratas. A pesca ilegal nacional e internacional é outro factor revelador da falta de capacidade de fiscalização. O Ministério das Pescas estima que a pesca ilegal na costa moçambicana provoca um prejuízo anual de 60 milhões de dólares norte-americanos ao erário público. Frequentemente, há relatos de embarcações internacionais que invadem as águas moçambicanas para a pesca e depósito de detritos. A fiscalização marítima de vulto tem sido feita irregularmente através de missões conjuntas militares com vários países parceiros, mas a imperceptibilidade da acção não permite uma intervenção capaz de conter a desordem nas águas moçambicanas. As apreensões que têm havido são fortuitas, resultando de rastos inadvertidos ao longo da cadeia de valor da droga em Moçambique. Por exemplo, as duas embarcações apreendidas em Dezembro do ano passado encalharam no mar, em Pemba, o que despertou as autoridades. Em Nampula, constam casos de droga encontrada em habitações e na posse de pescadores locais. Isto remete para a ausência de respostas capazes de identificar os circuitos de tráfico na sua origem, o que permitiria um combate mais eficaz e o desmembramento dos grupos que facilitam a circulação de droga.


Covid-19 transfere droga para Cabo Delgado


O Relatório Anual de Drogas alerta que a Covid-19 aumentou o uso do transporte marítimo para o tráfico de heroína, uma vez que as medidas restritivas impostas pelos países para prevenção da doença incluíram a suspensão de voos e encerramento das fronteiras terrestres, além do aperto no controlo migratório. Estes factores transferiram a droga dos meios aéreos e terrestres para os marítimos, passando o mar a assumir o papel de ponte entre as zonas de produção, passagem e consumo. Como resultado da pandemia, mais agricultores no Paquistão e Afeganistão adoptaram o cultivo ilícito, ou porque as autoridades estatais podem ser menos capazes de exercer o controlo ou porque mais pessoas podem ter que recorrer a actividades ilegais devido à crise económica. O documento das Nações Unidas aponta a rota sul e o Oceano Índico, de que Moçambique é atravessado, como as zonas para as quais os cartéis de droga se viraram. A rota do tráfico é definida em função da porosidade das fronteiras e incapacidade de vigilância das autoridades do país. Esta alteração pode significar que os fluxos de tráfico de droga na costa de Cabo Delgado podem ter aumentado, o que é evidenciado, em parte, com as duas apreensões, no intervalo de uma semana, em Dezembro do ano passado, de dois navios com duas toneladas de haxixe.


Conclusão


A falta de meios para fiscalização marítima, como acima descrito, deixa a nu parte importante da costa moçambicana, o que é aproveitado como uma auto-estrada pelas redes de tráfico de droga. Vindo do Afeganistão e Paquistão, a droga contorna os países com o controlo mais apertado e procura as rotas desguarnecidas ainda que as distâncias sejam longas. Este é um padrão cimentado na zona costeira moçambicana, o que a transformou, desde os anos 90, em corredor de droga. Não deixa de levantar preocupação o facto de serem de domínio público as fragilidades das fronteiras marítimas e terrestres sem que haja uma intervenção estratégica em termos de prevenção e combate. Com a intensificação da guerra em Cabo Delgado, que assumiu os contornos de guerrilha tornando-se mais difícil de a conter, o controlo migratório e a fiscalização das fronteiras ficaram mais frágeis. Isto abriu espaço para os traficantes reforçarem a sua acção, ainda mais porque a Covid-19 conduziu à interrupção do transporte aéreo e restringiu a circulação de pessoas, empurrando a droga para as rotas marítimas. Tal como a droga, a extracção ilegal de recursos naturais, isto é, pedras preciosas e madeira, passou a ser feita sem incómodo, promovendo a imigração clandestina e a deterioração do poder do Estado no território. O negócio da droga em Moçambique só funciona porque há uma corrente protectora com poder de Estado, que ordena a livre passagem e não tem interesse na consolidação das instituições de defesa e segurança. (Centro para Democracia e Desenvolvimento)

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